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PF faz buscas na casa de José Serra e bloqueia R$ 40 milhões na Suíça



O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta sexta-feira (03 de julho), o ex-governador e atual senador José Serra e sua filha, Verônica Allende Serra, pela prática de lavagem de dinheiro transnacional. 

Segundo a denúncia oferecida pela força-tarefa Lava Jato de São Paulo, José Serra, entre 2006 e 2007, valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul. Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle. 

As investigações, conduzidas em desdobramento de outras frentes de trabalho da Lava Jato de SP, demonstraram que José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo. Neste contexto, realizaram numerosas transferências para dissimular a origem dos valores, e os mantiveram em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica Serra até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça. 

Operação Revoada – Paralelamente à denúncia, a força-tarefa também deflagrou, nesta data, a operação Revoada para aprofundar as investigações em relação a outros fatos relacionados a esse mesmo esquema de lavagem de dinheiro em benefício de José Serra. Com autorização da Justiça Federal, oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ). 

Até agora, a força-tarefa já detectou que, no esquema envolvendo Odebrecht e José Serra, podem ter sido lavados dezenas de milhões de reais ao longo dos últimos anos. Com as provas colhidas até o momento, o MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça.


Fonte: Folha Politica

Operação Hemera investiga fraudes em programa do Governo Federal

Imagem: PF


Agricultores utilizavam notas fiscais adulteradas para receber seguro


Passo Fundo/RS - A Polícia Federal deflagra, na manhã desta terça-feira (30/6), a Operação Hemera, que investiga fraudes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) do Governo Federal.


Cerca de 30 policiais federais cumprem 9 mandados de busca e apreensão nos municípios de Passo Fundo, Ijuí, Tapera e Salto do Jacuí.


A investigação teve início em 2019 para apurar possíveis fraudes na obtenção do seguro agrícola, referentes às safras dos anos de 2016 e 2017.


Os agricultores, após obterem financiamento agrícola através dos Programas Federais PRONAF e PRONAMP, alegavam perdas na produção e utilizavam notas fiscais de aquisição de insumos adulteradas para então receber o seguro. Diligências realizadas identificaram que um grupo de empresas e pessoas físicas forneciam essas notas fiscais aos agricultores.


Os crimes investigados são falsificação de documento particular, uso de documento falso e tentativa de estelionato.


A operação foi denominada Hemera, deusa mitológica grega que representa o Sol, o ciclo da manhã e a fertilidade da terra.



Fonte: PF




Auxílio emergencial de R$ 600 é prorrogado por mais dois meses

Foto: Divulgação

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Benefício atende quase 65 milhões de brasileiros

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor.

"Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada é muito", afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.

A solenidade de prorrogação do programa foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Diversos ministros, além do vice-presidente, Hamilton Mourão, também participaram da cerimônia. Veja a íntegra do evento:


"São mais duas prestações e nós esperamos que, ao final dela, a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível", acrescentou o presidente.


A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa a possibilidade de que um decreto presidencial prorrogasse os pagamentos, desde que mantidos os valores estabelecidos.


Até a semana passada, o governo federal avaliava estender o auxílio por mais três meses, mas reduzindo o valor de cada parcela de forma decrescente, para R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente.


"Estamos aqui para anunciar, pelo presidente, que cumprindo o que o Congresso Nacional nos determinou, de que poderia, por ato do Poder Executivo, prorrogar as três parcelas emergenciais, e é o que o presidente está fazendo hoje, para garantir, por mais dois meses, a continuidade do programa, que é essa grande rede de proteção, que permitiu, junto com o BEM, que é o benefício emergencial para aqueles que têm trabalho, que preservássemos mais de 10 milhões de empregos e entendêssemos essa rede de proteção a 65 milhões de pessoas", afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.


O governo federal começou a pagar essa semana a terceira parcela do auxílio. 


De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, não será necessário um novo cadastro para receber as novas parcelas do auxílio emergencial. Todos aqueles que tiverem o benefício aprovado receberão os pagamentos normalmente, tanto por meio das contas digitais, quanto pelos saques nas agências bancárias e casas lotéricas.


"Temos 65 milhões de pessoas aprovadas, temos um milhão de pessoas que a Dataprev ainda está analisando, então todas essas pessoas receberão não só as três parcelas, mas agora as cinco parcelas", afirmou a jornalistas, após a cerimônia no Palácio do Planalto. O calendário de pagamento das novas duas parcelas do programa ainda será anunciado pelo governo.


Para quem preenche os requisitos para obter o auxílio emergencial, o prazo para novos cadastros termina nesta quinta-feira, dia 2 de julho. Até agora, mais de 124 milhões de solicitações foram realizadas e cerca 65 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis. Outras 41,5 milhões, segundo o Ministério da Cidadania, foram apontadas como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa.




Fonte: Agência Brasil


Promotores e procuradores denunciam Alexandre de Moraes e STF em Corte Internacional



A associação MP Pró-Sociedade, que reúne membros do Ministério Público de perfil conservador, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denunciando o Supremo Tribunal Federal pelos atos realizados nos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, e pela autorização para continuidade dos inquéritos concedida pelo plenário do STF.

A denúncia traz um pedido liminar, requerendo a imediata paralisação dos inquéritos, e pede sua posterior anulação, “em favor das vítimas brasileiras que sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação e de locomoção, bem como aos direitos processuais fundamentais (due process of law) em razão dos atos praticados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL brasileiro (doravante Representado) na condução das investigações extrapoliciais realizadas no Inquérito Judicial nº 4.781, (...) bem como em razão dos atos praticados pelo órgão Plenário do Representado, por violar diretamente os direitos fundamentais resguardados pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969)”.
Ao explicar a urgência da medida cautelar, os promotores e procuradores dizem:
A urgência da providência Cautelar por parte da CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS se justifica pelo fato de que os cidadãos brasileiros já sofreram e continuam a sofrer sérios cerceamentos ilegais à sua liberdade de locomoção, manifestação, de informação e de expressão em razão das arbitrariedades praticadas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, na condução da investigação realizada pelo Inquérito n.º 4.781, ante a flagrante violação ao princípio do sistema acusatório do processo penal brasileiro, como exposto anteriormente, inclusive com decretação de medidas pontuais e constritivas de direitos a seguir delineadas, entre outras:
1) Realização de busca e apreensão, no dia 16 de abril de 2019, na casa do general da reserva do Exército Brasileiro, Paulo Chagas com a apreensão de um notebook, marca CCE, cor preta, modelo Ultrathin U25, serial number 3226 e de mais sete pessoas;
2) Buscas e apreensões recentemente feitas, em 27 de maio de 2020, nas casas de ex-deputado federal Roberto Jefferson, do empresário Luciano Hang, fundador da HAVAN, Edgard Corona, presidente da rede de academias SMART FIT, blogueiros e militantes;
3) Censura a órgãos de comunicação, tais como CRUSOÉ, ANTAGONISTA, em 15 de abril de 2019;
4) Apreensão dos equipamentos do jornal FOLHA POLÍTICA, que é estritamente digital equivalendo, por conseguinte, ao fechamento do primeiro jornal decorrente deste inquérito inconstitucional das fake news.
As inconstitucionalidades praticadas na instauração e na condução dessa investigação são evidentes e exigem uma pronta resposta por parte deste órgão do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos em respeito à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, considerando ainda a gravidade de que tais violações são praticadas pelo órgão máximo de Justiça brasileira, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL brasileiro.
Temos, com efeito, a estranha figura do juiz brasileiro, que é possível vítima de crimes por ele mesmo investigado e submetido ao seu próprio e exclusivo julgamento, e sem direito a apelação. Assim, o juiz da causa é ao mesmo tempo a suposta vítima e o delegado (a autoridade policial) do caso, ou seja, o REPRESENTADO transformou o Tribunal em verdadeira Delegacia de Polícia, fulminando o princípio acusatório e aniquilando, por sua vez, a imparcialidade do julgador. Há, portanto, violação expressa do artigo 8.1, da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Urge, portanto, fazer cessar imediatamente o prosseguimento do referido inquérito, até que, ao final, seja determinada a sua remessa ao Departamento de Polícia Federal, órgão de polícia judiciária com atribuição para apurar crimes contra autoridades federais, em face do exercício funcional. Nesse situação as investigações deverão ter ainda o objeto devidamente limitado, com a indicação segura de quais fatos estão a serem apurados, porque o que existe hoje é a sensação clara de perseguição a quem pense diferentemente da Corte através do referido inquérito que, como dito, não tem objeto definido, conforme consta na vaga descrição do objeto da Portaria GP de n.º 69, de 14 de março de 2019”.
Os promotores e procuradores apresentam uma extensa lista de violações de direitos no âmbito dos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes. (...)



Fonte: Folha Politica

Aglomeração durante show em fazenda de deputado termina em caso de polícia


Aglomeração durante live - Foto: Reprodução 

Valdevan Noventa disse que não foi responsável pelo evento; vice-prefeito da cidade falou durante a transmissão que organizou festa no aniversário do parlamentar.


Uma live de um cantor sergipano realizada na noite desse sábado (20) em uma fazenda do deputado federal Valdevan Noventa (PSC), no município de Arauá, no Sul sergipano, terminou em caso de polícia após vídeos circularem pelas redes sociais. O conteúdo mostra aglomerações de pessoas sem máscaras, o que é proibido pelo governo do estado em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Em um dos vídeos, o deputado, que fazia aniversário no dia do evento, aparece discursando no palco. Por meio de nota, a assessoria do parlamentar disse que ele não era o responsável pela festa e que apenas cedeu o espaço gratuitamente. Também informou que foi exigido que as pessoas presentes estivessem portando álcool em gel e usando máscaras. A assessoria ainda afirmou: “Valdevan foi convidado para subir ao palco e, naquele momento, retirou sua máscara para se pronunciar. Logo após, deixou o local, não permanecendo no evento”.

Além do deputado, também estava presente Rafael Noventa (PSC), vice-prefeito de Arauá e sobrinho de Valdevan. Durante a festa, ele falou que promoveu a live como uma homenagem ao tio. “Aqui, só quero primeiramente agradecer a Deus, parabenizar meu tio por mais um ano de vida e, graças a Deus, a gente passa todo ano junto e eu quis fazer essa live justamente no aniversário dele”. Nesse momento são ouvidos barulhos de fogos de artifício.

O G1 falou com o vice-prefeito, que disse que a sua assessoria de comunicação enviaria uma nota sobre o caso, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno.

Já a prefeitura se manifestou com uma nota da Secretaria Municipal de Saúde, afirmando que notificou a organização do evento, recomendando que fossem tomadas as medidas de prevenção, como o uso de álcool, distanciamento social, uso de máscaras e medidor de temperatura a quem fosse participar da organização e da estrutura do evento. “Salientamos, também, que este ente não recebeu qualquer pedido de autorização para realização do evento aberto ao público, até porque, tratava-se de uma live com transmissão pelas redes sociais”, diz a nota. Segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde, Arauá tinha 23 casos confirmados da Covid-19 e quatro mortes causadas pela doença.

O G1 também entrou em contato com o produtor do artista que fez o show. Ele disse que enviaria nota, mas não deu retorno até a publicação desta reportagem.


Polícia

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a Polícia Civil está investigando os vídeos através da Coordenadoria das Delegacias do Interior. Segundo a pasta, há a prática de crimes previstos no Código Penal e que têm sido utilizados por autoridades policiais para responsabilizar pessoas nesse período da quarentena, a exemplo do crime de desobediência e contra a saúde pública.


Por G1 SE

Jair Bolsonaro assina quebra de monopólio em transmissões de jogos esportivos.


Foto: Marcos Corrêa/PR


18/06/20 às 20:08 - Carlos Henrique / TV ITABAIANINHA

O Presidente da República, Jair Bolsonaro assina medida provisória que dá aos clubes mandantes a ter os direitos de transmissão de jogos esportivos.

"Art. 42. Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo.

Na prática, isso significa que, a partir de agora, o clube passa a ter o direito de transmissão sobre os jogos. Poderá optar, por exemplo, em transmiti-lo em alguma plataforma digital. Antes, a transmissão só poderia ser feita por uma emissora de TV que tivesse fechado negociações com as duas equipes envolvidas no jogo.

Para o diretor do Departamento de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério da Cidadania, Christiano Puppi, a edição da MP 984 é um enorme avanço para toda a cadeia do futebol brasileiro. “Ela concede aos times de futebol autonomia pra vender os jogos em que são mandantes, concedendo a garantia do espetáculo que será televisionado. É uma injeção de recurso como nunca vista. Visa, de certa forma, num primeiro momento, reduzir os impactos ocasionados pela Covid-19, mas trará um impacto futuro para os clubes como nunca foi imaginado”, disse.

O texto também define que serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas profissionais 5% da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais, exceto se houver disposição em contrário constante de convenção coletiva de trabalho. Antes, esse valor ficava com os sindicatos de jogadores de futebol.

Clubes menores e bem organizado também pode serem beneficiados com as transmissões pela web ou negociados jogos avulsos com os canais de TV gerando renda para os clubes.

Muitos dirigentes e torcedores analisam que essa decisão além de ser a quebra de um monopólio, é a liberdade econômica nas transmissões das partidas.

Nesta mesma MP, o Presidente editou Medida Provisória (984/2020) que flexibiliza contratos de trabalho de jogadores com clubes de futebol durante a pandemia do novo coronavírus. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), permite aos times firmar contratos de trabalho de no mínimo 30 dias com os atletas profissionais. Pela Lei 9.615, de 1998, conhecida como Lei Pelé, o contrato de trabalho do atleta profissional não podia ter vigência inferior a três meses e nem superior a cinco anos.



Abraham Weintraub deixa o Ministério da Educação



18/06/20 às 17:45 - Carlos Henrique / TV ITABAIANINHA


Weintraub gravou um vídeo ao lado do presidente Jair Bolsonaro para anunciar sua saída. Na gravação, afirmou que mantém o apoio ao governo e que, com sua saída, 'a gente [sua família] vai poder ter a segurança que, hoje, está me deixando muito preocupado'. Weintraub assumirá um cargo no Banco Mundial.


A informação foi dada em um vídeo publicado pelo próprio Weintraub, em que o ministro aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro e lê um texto de despedida.


"Sim, desta vez é verdade. Eu estou saindo do MEC e vou começar a transição agora. Nos próximos dias, eu passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou definitivo", diz Weintraub.



Ele não quis falar sobre as razões da demissão. "Neste momento, eu não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que eu recebi o convite para ser diretor de um banco. Já fui diretor de um banco no passado. Volto ao mesmo cargo, porém no Banco Mundial".





Fabrício Queiroz é preso no interior de São Paulo

Imagem: Globo News


18/06/20 às 08:38 - Carlos Henrique / TV ITABAIANINHA


Queiroz é suspeito de participar de "rachadinha"


Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (18). O mandado de prisão é do Rio de Janeiro.


Queiroz estava em um imóvel ligado ao advogado do senador. Queiroz foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) na capital paulista para fazer exames.


A ação é realizada pela Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo e do Rio de Janeiro. Queiroz está sendo levado para a sede da Polícia Civil de São Paulo, no bairro da Luz. 


Os mandados foram expedidos pela Justiça do Rio de Janeiro em investigação que apura esquema de "rachadinha" no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. 


De acordo com o MPRJ, outros investigados são o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho; os ex-funcionários da casa legislativa Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins; e o advogado Luis Gustavo Botto Maia.

A Promotoria identificou que Queiroz recebeu R$ 2 milhões por meio de 483 depósitos de dinheiro em espécie feitos por 13 assessores ligados ao gabinete do filho do presidente da República.

Ex-deputado federal Aníbal Gomes é condenado a 13 anos em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro

Foto: Divulgação

Segunda Turma do STF determinou ainda interdição do político para exercício de função pública e pagamento de indenização de R$ 6 milhões

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (9/6) o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) a 13 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, este último delito por 19 vezes. Também foi fixado o pagamento de 101 dias-multa (no valor de três salários mínimos cada) ao condenado, que não terá direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos tampouco à suspensão condicional da pena.


Pela decisão, o político e o seu assessor corréu Luís Carlos Batista Sá deverão pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6 milhões. Decretou-se ainda a interdição de ambos para o exercício da função pública de qualquer natureza e de diretor, membro de conselho de administração ou gerência nas hipóteses previstas no artigo 9º Lei 9.613/1998 (que trata da lavagem de dinheiro), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade. Quanto ao pedido de decretação da perda do mandato parlamentar, em razão da não reeleição de Aníbal Gomes, deliberou-se a perda do objeto.


Já em relação a Batista Sá, a pena foi fixada apenas pelo crime de lavagem de dinheiro, também por 19 vezes, num total de 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, além de pagamento de 50 dias-multa. A exemplo do ex-parlamentar, Batista Sá não faz jus à substituição da pena por medidas restritiva de direitos nem à suspensão condicional da pena.


Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em decorrência de investigações da Operação Lava-Jato. De acordo com a denúncia, Aníbal Gomes, valendo-se da função de deputado à época, recebeu, em 2008, propina de R$ 3 milhões como contrapartida por ter viabilizado acordo entre empresas de praticagem e a Petrobrás na Zona de Praticagem 16, no Porto de Santos (SP). O político teria oferecido ainda propina de R$ 800 mil a Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da Petrobras, a fim de facilitar a concretização do trato.


No julgamento desta terça-feira, prevaleceu o entendimento do voto do relator, Edson Fachin, o qual entendeu que o ex-parlamentar, de fato, utilizou sua influência política em favor da manutenção do cargo de Paulo Roberto Costa na estatal. O revisor, ministro Celso de Mello, e a ministra Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido. Ficaram vencidos parcialmente os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, os quais votaram pela desclassificação do crime de corrupção passiva para o de tráfico de influência.


“Os acusados Aníbal Gomes e Luís Carlos dissimularam a origem da vantagem financeira percebida pela prática de corrupção passiva no recebimento total da vantagem na conta de Luís Carlos Batista Sá, com subsequentes e sucessivos lançamentos bancários fracionados em contas do ex-deputado federal e de pessoas a ele vinculadas”, atestou Edson Fachin no voto em sessão no último dia 2. Aníbal Gomes foi absolvido em relação ao crime de corrupção ativa.





Fonte: MPF



Joice Hasselmann é acusada de usar dinheiro público para produzir fake news

metropoles


De acordo com reportagem veiculada pela CNN Brasil, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) está sendo acusada de orientar a criação de perfis fakes nas redes sociais para “criação de narrativas”.


Para sustentar a denúncia, a emissora ouviu duas pessoas que se dizem ex-assessores da parlamentar. Eles afirmam, de maneira categórica, que a deputada teria usado dinheiro público para financiamento das fake news.


“Ela própria vai monitorar e é para criar sem mimimi”, diz uma das fontes da CNN Brasil.



Segundo os relatos, Joice chegou a determinar a criação de um perfil chamado “Bia Kicis Sórdida” para atacar a deputada Bia Kicis (PSL-DF). Carla Zambelli (PSL-SP) também foi alvo desses mesmos ataques.


“Teve uma época que ela pediu para a equipe toda fazer pelo menos cinco perfis em cada rede social”, diz a outra fonte.


A reportagem ainda reproduziu áudios e conversas que, supostamente, seriam de Joice Hasselmann com ex-funcionários.





Tribunal cassa mandado do deputado federal Valdevan 90



A condenação se deu por prática de abuso de poder econômico durante a campanha de 2018


Na tarde do dia 28 de maio de 2020, reunidos em sessão virtual, os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decretaram, em votação unânime, a cassação do mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos. Em adição, foi imposta a inelegibilidade, pelo período de 8 anos a contar da data das eleições de 2018, para José Valdevan de Jesus Santos, Evilázio Ribeiro da Cruz, Karina dos Santos Liberal e Rafael Meneguesso Lima.


Ação de Investigação Judicial Eleitoral n. 0601585-09, proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), versava sobre possível abuso de poder econômico cometido pelo deputado federal eleito em 2018, José Valdevan de Jesus Santos.


Além de José Valdevan, outras dez pessoas constavam no polo passivo da ação (acusados). Os fatos iniciais dizem respeito à simulação de doações, 86 no total, no valor de mil e cinquenta reais cada, em outubro de 2019, totalizando a quantia de noventa mil e trezentos reais.


Pedido do Ministério Público


Segundo o MPE, o perfil dos doadores era incompatível com o valor que estava sendo doado. Foram colhidos depoimentos, quebra de sigilo bancário, com análise de fita da caixa, extratos bancários, entre outras medidas, explicou Heitor Alves Soares, procurador regional eleitoral


O procurador afirmou que “Valdevan recebeu doações que não foram declaradas à Justiça Eleitoral, inclusive havendo doação por Pessoa Jurídica, o que é vedado pela legislação”.


O órgão ministerial apontou, ainda, indícios de utilização de caixa 2, tendo em vista doações provenientes do Estado de São Paulo e não apresentação das receitas na prestação de contas. O procurador regional eleitoral afirmou, também, que os gastos referentes à contratação de cabos eleitorais e ao fornecimento de quentinhas não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral.


 A votação 


A relatora do caso, Desa. Iolanda Santos Guimarães, negou provimento às alegações preliminares, sendo acompanhada, por unanimidade, pelos demais membros do TRE-SE.


A magistrada afirmou que é preciso assegurar que o resultado do pleito reflita exatamente os reais anseios do corpo eleitoral, sem quaisquer interferências de condutas abusivas por candidatos ou terceiros.


A relatora destacou que na prestação de contas não há, sequer menção aos gastos realizados. A pergunta que se impõe é: como esses recursos foram angariados e repassados aos depositantes?


Entre as muitas irregularidades detectadas pela relatora, foram citados os casos de contas bancárias de servidores do município de Arauá, que recebiam remuneração média de dois mil reais mensais, porém movimentaram, durante o período eleitoral, valores significativos, chegando a mais de cem mil reais em cada conta. Ainda segundo a Desa. Relatora, esses valores foram doados por pessoas jurídicas com sede em São Paulo.


Em trecho de seu voto, a magistrada asseverou que “estabelecida, com nitidez, a relação entre as contas dos servidores Denilson dos Santos Ribeiro e Alisson Alexandre dos Santos, que funcionaram como intermediários para abastecer a campanha do investigado José Valdevan, restou patente a utilização de recursos de origem não identificada”.


Outro ponto destacado pela desembargadora foi o acervo probatório robusto, que serviu de base para demonstrar que a campanha de Valdevan, além do uso indevido dos mencionados recursos, utilizou-se de contas de interposta pessoas para tentar dissimular a verdadeira origem dos recursos financeiros. “Evidentemente o uso de recursos de fontes vedadas compromete severamente a lisura do processo eleitoral, disse Iolanda Guimarães.


Em relação ao fornecimento de quentinhas, o proprietário do negócio e responsável pela produção informou que disponibilizou mais de mil unidade para a campanha, porém na prestação de contas tal gasto não é mencionado.


Concluindo a fundamentação de seu voto, a relatora considerou a gravidade das práticas e o desapreço pela legislação eleitoral, razão pela qual entendeu ser proporcional e razoável a incidência da sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, com vistas a salvaguardar a legitimidade do processo eleitoral, cuja lisura é valor essencial do regime democrático.

 

Penas aplicadas


Por fim, a douta magistrada votou pela cassação do mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos. Em adição, foi imposta a inelegibilidade, pelo período de 8 anos a contar da data das eleições de 2018, para José Valdevan de Jesus Santos, Evilázio Ribeiro da Cruz, Karina dos Santos Liberal e Rafael Meneguesso Lima. Os demais juízes membros acompanharam integralmente o voto da relatora.


Em votação unânime, o Tribunal julgou improcedente os pedidos em face dos investigados Melkiades Honorato, José Ranulfo dos Santos, Laís Kelly Conceição Santos, Isaac Clayton Batista, Jilvan Conceição Leão, Joaldo Rodrigues Gois e João Henrique Alves.




Fonte: TRE

WItzel demite Andre Moura e Luís Cláudio




Em edição extra do Diário Oficial, foi publicada a exoneração do chefe da Casa Civil, André Moura (André Luís Dantas Ferreira) e de Luis Cláudio Rodrigues de Carvalho, secretário da Fazenda.

Moura e Luiz Cláudio passam agora ser os dois inimigos mais poderosos que o governador poderia ter.

André Luis Dantas Ferreira, mais conhecido como André Moura é um político brasileiro filiado ao Partido Social Cristão (PSC), baseado no estado de Sergipe. Foi o líder do governo Temer no Congresso Nacional do Brasil.


“Algo grave está acontecendo com nossa democracia”, afirma Bolsonaro

Marcello Casal Jr | Agência Brasil


O Presidente Jair Bolsonaro escreveu em suas redes sociais, no fim da noite de quarta-feira (27), que “algo muito grave está acontecendo com nossa democracia”.

“Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”, disse o presidente

– Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia.


— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 28, 2020


A fala do Presidente é em referência a operação da Polícia Federal, a mando do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, que realizou busca e apreensão na casa de jornalista, empresário e alguns apoiadores do governo Bolsonaro, na manhã desta quarta-feira (27).

Em outro twitter, o presidente afirmou que a violação da liberdade de expressão não será aceita passivamente.

– Estamos trabalhando para que se faça valer o direito à livre expressão em nosso país. Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 28, 2020



Fonte: Conexão Política


TSE: Ministro Luís Roberto Barroso assume Presidência nesta segunda-feira (25)


Foto / Divulgação 


Em cerimônia virtual, novo vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, também será empossado

As informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que nesta segunda-feira (25), às 17h, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomarão posse como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova gestão comandará o Tribunal até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Barroso como membro da Corte Eleitoral.

As próximas Eleições Municipais serão conduzidas pelo novo presidente, que também ficará responsável pelos preparativos das próximas Eleições Gerais, considerando que o planejamento de um pleito começa quando o outro termina.

Cerimônia de posse

Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19), o evento será realizado, de forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades.

Somente estarão presencialmente no Plenário do TSE a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber; os ministros Barroso e Fachin, que assumirão seus cargos; e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente, em nome da Corte.

Todos os cuidados necessários serão tomados para garantir a segurança dos presentes e respeitar as medidas sanitárias. Assim, os ministros estarão a mais de dois metros de distância um do outro e adotarão as recomendações para proteção de todos, sem a participação de convidados e plateia.
Mesa de honra virtual

Os demais ministros que compõem o TSE e as autoridades que tradicionalmente estariam na mesa de honra participarão da solenidade de forma virtual.
Foram convidados o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que deverá ser representado pelo vice-presidente daquela Corte, ministro Luiz Fux.

Também comporá a mesa virtual o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.



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Em vídeo da reunião ministerial, Bolsonaro cobra Moro por silêncio sobre prisões por violação da quarentena

Imagem: Sérgio Lima | Poder 360


Em outro momento do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, divulgado nesta sexta-feira (22) pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro cobrou ações dos ministros contra as prisões que ocorreram em todo o país de pessoas que iam às ruas durante a quarentena.


A pasta do ex-ministro Sérgio Moro foi cobrada pessoalmente pelo chefe do Executivo.


“E vou continuar indo em qualquer lugar do Brasil e ponto final, é problema meu. Tá certo? Se eu não tiver esse direito de ir e vir. Prefeitinho lá do fim do mundo, um jaguapoca dum prefeito manda prender. Tem que [o Ministério da] Justiça se posicionar. Se posicionar sobre isso, porra! Tem que se posicionar sobre isso, abertamente! Não admitimos prisão por parte de prefeitos, e o decreto!”


E prosseguiu:


“Tem que falar, não é ficar quieto. E quem de direito aqui, e todos os ministros tem que falar isso aí, não é só a Justiça. Todos tem que falar. Não é ficar, deixa o bo… toca o barco não…  Vamos em frente. Tá? Então é isso que eu apelo a vocês, pô. Essa preocupação. Acordem para a política e se exponham, afinal de contas o governo é um só”.




Reprodução: Conexão Política




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General Heleno reage a perseguição politica contra o presidente e envia Nota à Nação Brasileira


ADRIANO MACHADO / REUTERS


Nesta sexta-feira (22), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, publicou nas redes sociais uma nota à Nação Brasileira.


A nota é uma resposta à ação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que têm como alvo o presidente da República Jair Bolsonaro.


Entre as medidas solicitadas pelos autores da ação, estão o depoimento do chefe do Executivo e a busca e apreensão do celular dele e do vereador Carlos Bolsonaro para perícia.


As notícias-crimes pedem desdobramentos na investigação sobre a acusação do ex-ministro Sérgio Moro de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF).


Em despachos enviados à PGR, Celso de Mello disse “ser dever jurídico do Estado promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo”.


“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ‘noticia criminis’, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, anotou no despacho.


Celso de Mello enviou os casos para análise de Augusto Aras e ressaltou que compete ao PGR analisar os fatos colocados e deliberar sobre o processo.



Após a repercussão, o general Heleno emitiu a seguinte nota:


Nota à Nação Brasileira,


Brasília, DF, 22 de maio de 2020.


O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável.


Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País.


O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.


Augusto Heleno Ribeiro Pereira


Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República




URGENTE: Assista ao vídeo da reunião entre Bolsonaro e ministros