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PF faz buscas na casa de José Serra e bloqueia R$ 40 milhões na Suíça

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta sexta-feira (03 de julho), o ex-governador e atual senador José Serra e sua filha, Verônica Allende Serra, pela prática de lavagem de dinheiro transnacional. 
Segundo a denúncia oferecida pela força-tarefa Lava Jato de São Paulo, José Serra, entre 2006 e 2007, valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul. Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle. 
As investigações, conduzidas em desdobramento de outras frentes de trabalho da Lava Jato de SP, demonstraram que José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo. Neste contexto, realiza…

Operação Hemera investiga fraudes em programa do Governo Federal

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Agricultores utilizavam notas fiscais adulteradas para receber seguro
Passo Fundo/RS - A Polícia Federal deflagra, na manhã desta terça-feira (30/6), a Operação Hemera, que investiga fraudes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) do Governo Federal.
Cerca de 30 policiais federais cumprem 9 mandados de busca e apreensão nos municípios de Passo Fundo, Ijuí, Tapera e Salto do Jacuí.
A investigação teve início em 2019 para apurar possíveis fraudes na obtenção do seguro agrícola, referentes às safras dos anos de 2016 e 2017.
Os agricultores, após obterem financiamento agrícola através dos Programas Federais PRONAF e PRONAMP, alegavam perdas na produção e utilizavam notas fiscais de aquisição de insumos adulteradas para então receber o seguro. Diligências realizadas identificaram que um grupo de empresas e pessoas físicas forneciam essas notas fiscais aos agricultores.
Os crimes investigados são falsificação de documento particular, uso de documento falso e tentativa de este…

Auxílio emergencial de R$ 600 é prorrogado por mais dois meses

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Benefício atende quase 65 milhões de brasileiros
O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor.
"Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada é muito", afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.
A solenidade de prorrogação do programa foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Diversos ministros, além do vice-presidente, Hamilton Mourão, também participaram da cerimônia. V…

Promotores e procuradores denunciam Alexandre de Moraes e STF em Corte Internacional

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A associação MP Pró-Sociedade, que reúne membros do Ministério Público de perfil conservador, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denunciando o Supremo Tribunal Federal pelos atos realizados nos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, e pela autorização para continuidade dos inquéritos concedida pelo plenário do STF.
A denúncia traz um pedido liminar, requerendo a imediata paralisação dos inquéritos, e pede sua posterior anulação, “em favor das vítimas brasileiras que sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação e de locomoção, bem como aos direitos processuais fundamentais (due process of law) em razão dos atos praticados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL brasileiro (doravante Representado) na condução das investigações extrapoliciais realizadas no Inquérito Judicial nº 4.781, (...) bem como em razão dos atos praticados pelo órgão Plenário do Representado, por violar direta…

Aglomeração durante show em fazenda de deputado termina em caso de polícia

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Aglomeração durante live - Foto: Reprodução 
Valdevan Noventa disse que não foi responsável pelo evento; vice-prefeito da cidade falou durante a transmissão que organizou festa no aniversário do parlamentar.
Uma live de um cantor sergipano realizada na noite desse sábado (20) em uma fazenda do deputado federal Valdevan Noventa (PSC), no município de Arauá, no Sul sergipano, terminou em caso de polícia após vídeos circularem pelas redes sociais. O conteúdo mostra aglomerações de pessoas sem máscaras, o que é proibido pelo governo do estado em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Em um dos vídeos, o deputado, que fazia aniversário no dia do evento, aparece discursando no palco. Por meio de nota, a assessoria do parlamentar disse que ele não era o responsável pela festa e que apenas cedeu o espaço gratuitamente. Também informou que foi exigido que as pessoas presentes estivessem portando álcool em gel e usando máscaras. A assessoria ainda afirmou: “Valdevan foi convidado para subir ao p…

Jair Bolsonaro assina quebra de monopólio em transmissões de jogos esportivos.

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18/06/20 às 20:08 - Carlos Henrique / TV ITABAIANINHA

O Presidente da República, Jair Bolsonaro assina medida provisória que dá aos clubes mandantes a ter os direitos de transmissão de jogos esportivos.
"Art. 42. Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo.
Na prática, isso significa que, a partir de agora, o clube passa a ter o direito de transmissão sobre os jogos. Poderá optar, por exemplo, em transmiti-lo em alguma plataforma digital. Antes, a transmissão só poderia ser feita por uma emissora de TV que tivesse fechado negociações com as duas equipes envolvidas no jogo.
Para o diretor do Departamento de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério da Cidadania, Christiano Puppi, a edição da MP 98…

Abraham Weintraub deixa o Ministério da Educação

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18/06/20 às 17:45 - Carlos Henrique / TV ITABAIANINHA

Weintraub gravou um vídeo ao lado do presidente Jair Bolsonaro para anunciar sua saída. Na gravação, afirmou que mantém o apoio ao governo e que, com sua saída, 'a gente [sua família] vai poder ter a segurança que, hoje, está me deixando muito preocupado'. Weintraub assumirá um cargo no Banco Mundial.
A informação foi dada em um vídeo publicado pelo próprio Weintraub, em que o ministro aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro e lê um texto de despedida.
"Sim, desta vez é verdade. Eu estou saindo do MEC e vou começar a transição agora. Nos próximos dias, eu passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou definitivo", diz Weintraub.

Ele não quis falar sobre as razões da demissão. "Neste momento, eu não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que eu recebi o convite para ser diretor de um banco. Já fui diretor de um banco no passado. Volto ao mesmo cargo, p…

Fabrício Queiroz é preso no interior de São Paulo

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18/06/20 às 08:38 - Carlos Henrique / TV ITABAIANINHA

Queiroz é suspeito de participar de "rachadinha"
Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (18). O mandado de prisão é do Rio de Janeiro.
Queiroz estava em um imóvel ligado ao advogado do senador. Queiroz foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) na capital paulista para fazer exames.
A ação é realizada pela Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo e do Rio de Janeiro. Queiroz está sendo levado para a sede da Polícia Civil de São Paulo, no bairro da Luz. 
Os mandados foram expedidos pela Justiça do Rio de Janeiro em investigação que apura esquema de "rachadinha" no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. 
De acordo com o MPRJ, outros investigados são o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho; os ex-funcionários da casa legislativa Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins;…

Ex-deputado federal Aníbal Gomes é condenado a 13 anos em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro

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Segunda Turma do STF determinou ainda interdição do político para exercício de função pública e pagamento de indenização de R$ 6 milhões
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (9/6) o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) a 13 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, este último delito por 19 vezes. Também foi fixado o pagamento de 101 dias-multa (no valor de três salários mínimos cada) ao condenado, que não terá direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos tampouco à suspensão condicional da pena.
Pela decisão, o político e o seu assessor corréu Luís Carlos Batista Sá deverão pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6 milhões. Decretou-se ainda a interdição de ambos para o exercício da função pública de qualquer natureza e de diretor, membro de conselho de administração ou gerência nas hipóteses previstas no arti…

Joice Hasselmann é acusada de usar dinheiro público para produzir fake news

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De acordo com reportagem veiculada pela CNN Brasil, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) está sendo acusada de orientar a criação de perfis fakes nas redes sociais para “criação de narrativas”.
Para sustentar a denúncia, a emissora ouviu duas pessoas que se dizem ex-assessores da parlamentar. Eles afirmam, de maneira categórica, que a deputada teria usado dinheiro público para financiamento das fake news.
“Ela própria vai monitorar e é para criar sem mimimi”, diz uma das fontes da CNN Brasil.

Segundo os relatos, Joice chegou a determinar a criação de um perfil chamado “Bia Kicis Sórdida” para atacar a deputada Bia Kicis (PSL-DF). Carla Zambelli (PSL-SP) também foi alvo desses mesmos ataques.
“Teve uma época que ela pediu para a equipe toda fazer pelo menos cinco perfis em cada rede social”, diz a outra fonte.
A reportagem ainda reproduziu áudios e conversas que, supostamente, seriam de Joice Hasselmann com ex-funcionários.



Tribunal cassa mandado do deputado federal Valdevan 90

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A condenação se deu por prática de abuso de poder econômico durante a campanha de 2018
Na tarde do dia 28 de maio de 2020, reunidos em sessão virtual, os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decretaram, em votação unânime, a cassação do mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos. Em adição, foi imposta a inelegibilidade, pelo período de 8 anos a contar da data das eleições de 2018, para José Valdevan de Jesus Santos, Evilázio Ribeiro da Cruz, Karina dos Santos Liberal e Rafael Meneguesso Lima.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral n. 0601585-09, proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), versava sobre possível abuso de poder econômico cometido pelo deputado federal eleito em 2018, José Valdevan de Jesus Santos.
Além de José Valdevan, outras dez pessoas constavam no polo passivo da ação (acusados). Os fatos iniciais dizem respeito à simulação de doações, 86 no total, no valor de mil e cinquenta reais cada, em outubro de 2019, totalizando a quantia de n…

WItzel demite Andre Moura e Luís Cláudio

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Em edição extra do Diário Oficial, foi publicada a exoneração do chefe da Casa Civil, André Moura (André Luís Dantas Ferreira) e de Luis Cláudio Rodrigues de Carvalho, secretário da Fazenda.

Moura e Luiz Cláudio passam agora ser os dois inimigos mais poderosos que o governador poderia ter.

André Luis Dantas Ferreira, mais conhecido como André Moura é um político brasileiro filiado ao Partido Social Cristão (PSC), baseado no estado de Sergipe. Foi o líder do governo Temer no Congresso Nacional do Brasil.


“Algo grave está acontecendo com nossa democracia”, afirma Bolsonaro

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O Presidente Jair Bolsonaro escreveu em suas redes sociais, no fim da noite de quarta-feira (27), que “algo muito grave está acontecendo com nossa democracia”.“Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”, disse o presidente– Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 28, 2020
A fala do Presidente é em referência a operação da Polícia Federal, a mando do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, que realizou busca e apreensão na casa de jornalista, empresário e alguns apoiadores do governo Bolsonaro, na manhã desta quarta-feira (27).
Em outro twitter, o presidente afirmou que a violação da liberdade de expressão não será aceita passivamente.

– Estamos trabalhando para que se faça valer o direito à…

TSE: Ministro Luís Roberto Barroso assume Presidência nesta segunda-feira (25)

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Em cerimônia virtual, novo vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, também será empossado
As informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que nesta segunda-feira (25), às 17h, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomarão posse como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova gestão comandará o Tribunal até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Barroso como membro da Corte Eleitoral.
As próximas Eleições Municipais serão conduzidas pelo novo presidente, que também ficará responsável pelos preparativos das próximas Eleições Gerais, considerando que o planejamento de um pleito começa quando o outro termina.
Cerimônia de posse
Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19), o evento será realizado, de forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades.
Somente estarão presencialm…

Em vídeo da reunião ministerial, Bolsonaro cobra Moro por silêncio sobre prisões por violação da quarentena

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Em outro momento do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, divulgado nesta sexta-feira (22) pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro cobrou ações dos ministros contra as prisões que ocorreram em todo o país de pessoas que iam às ruas durante a quarentena.
A pasta do ex-ministro Sérgio Moro foi cobrada pessoalmente pelo chefe do Executivo.
“E vou continuar indo em qualquer lugar do Brasil e ponto final, é problema meu. Tá certo? Se eu não tiver esse direito de ir e vir. Prefeitinho lá do fim do mundo, um jaguapoca dum prefeito manda prender. Tem que [o Ministério da] Justiça se posicionar. Se posicionar sobre isso, porra! Tem que se posicionar sobre isso, abertamente! Não admitimos prisão por parte de prefeitos, e o decreto!”
E prosseguiu:
“Tem que falar, não é ficar quieto. E quem de direito aqui, e todos os ministros tem que falar isso aí, não é só a Justiça. Todos tem que falar. Não é ficar, deixa o bo… toca o barco não…  Vamos em …

General Heleno reage a perseguição politica contra o presidente e envia Nota à Nação Brasileira

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ADRIANO MACHADO / REUTERS

Nesta sexta-feira (22), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, publicou nas redes sociais uma nota à Nação Brasileira.
A nota é uma resposta à ação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que têm como alvo o presidente da República Jair Bolsonaro.
Entre as medidas solicitadas pelos autores da ação, estão o depoimento do chefe do Executivo e a busca e apreensão do celular dele e do vereador Carlos Bolsonaro para perícia.
As notícias-crimes pedem desdobramentos na investigação sobre a acusação do ex-ministro Sérgio Moro de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF).
Em despachos enviados à PGR, Celso de Mello disse “ser dever jurídico do Estado promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pes…