Mostrando postagens com marcador Presidente. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Presidente. Mostrar todas as postagens

Auxílio emergencial de R$ 600 é prorrogado por mais dois meses

Foto: Divulgação

👍

Benefício atende quase 65 milhões de brasileiros

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor.

"Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada é muito", afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.

A solenidade de prorrogação do programa foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Diversos ministros, além do vice-presidente, Hamilton Mourão, também participaram da cerimônia. Veja a íntegra do evento:


"São mais duas prestações e nós esperamos que, ao final dela, a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível", acrescentou o presidente.


A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa a possibilidade de que um decreto presidencial prorrogasse os pagamentos, desde que mantidos os valores estabelecidos.


Até a semana passada, o governo federal avaliava estender o auxílio por mais três meses, mas reduzindo o valor de cada parcela de forma decrescente, para R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente.


"Estamos aqui para anunciar, pelo presidente, que cumprindo o que o Congresso Nacional nos determinou, de que poderia, por ato do Poder Executivo, prorrogar as três parcelas emergenciais, e é o que o presidente está fazendo hoje, para garantir, por mais dois meses, a continuidade do programa, que é essa grande rede de proteção, que permitiu, junto com o BEM, que é o benefício emergencial para aqueles que têm trabalho, que preservássemos mais de 10 milhões de empregos e entendêssemos essa rede de proteção a 65 milhões de pessoas", afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.


O governo federal começou a pagar essa semana a terceira parcela do auxílio. 


De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, não será necessário um novo cadastro para receber as novas parcelas do auxílio emergencial. Todos aqueles que tiverem o benefício aprovado receberão os pagamentos normalmente, tanto por meio das contas digitais, quanto pelos saques nas agências bancárias e casas lotéricas.


"Temos 65 milhões de pessoas aprovadas, temos um milhão de pessoas que a Dataprev ainda está analisando, então todas essas pessoas receberão não só as três parcelas, mas agora as cinco parcelas", afirmou a jornalistas, após a cerimônia no Palácio do Planalto. O calendário de pagamento das novas duas parcelas do programa ainda será anunciado pelo governo.


Para quem preenche os requisitos para obter o auxílio emergencial, o prazo para novos cadastros termina nesta quinta-feira, dia 2 de julho. Até agora, mais de 124 milhões de solicitações foram realizadas e cerca 65 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis. Outras 41,5 milhões, segundo o Ministério da Cidadania, foram apontadas como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa.




Fonte: Agência Brasil


Jair Bolsonaro assina quebra de monopólio em transmissões de jogos esportivos.


Foto: Marcos Corrêa/PR


18/06/20 às 20:08 - Carlos Henrique / TV ITABAIANINHA

O Presidente da República, Jair Bolsonaro assina medida provisória que dá aos clubes mandantes a ter os direitos de transmissão de jogos esportivos.

"Art. 42. Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo.

Na prática, isso significa que, a partir de agora, o clube passa a ter o direito de transmissão sobre os jogos. Poderá optar, por exemplo, em transmiti-lo em alguma plataforma digital. Antes, a transmissão só poderia ser feita por uma emissora de TV que tivesse fechado negociações com as duas equipes envolvidas no jogo.

Para o diretor do Departamento de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério da Cidadania, Christiano Puppi, a edição da MP 984 é um enorme avanço para toda a cadeia do futebol brasileiro. “Ela concede aos times de futebol autonomia pra vender os jogos em que são mandantes, concedendo a garantia do espetáculo que será televisionado. É uma injeção de recurso como nunca vista. Visa, de certa forma, num primeiro momento, reduzir os impactos ocasionados pela Covid-19, mas trará um impacto futuro para os clubes como nunca foi imaginado”, disse.

O texto também define que serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas profissionais 5% da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais, exceto se houver disposição em contrário constante de convenção coletiva de trabalho. Antes, esse valor ficava com os sindicatos de jogadores de futebol.

Clubes menores e bem organizado também pode serem beneficiados com as transmissões pela web ou negociados jogos avulsos com os canais de TV gerando renda para os clubes.

Muitos dirigentes e torcedores analisam que essa decisão além de ser a quebra de um monopólio, é a liberdade econômica nas transmissões das partidas.

Nesta mesma MP, o Presidente editou Medida Provisória (984/2020) que flexibiliza contratos de trabalho de jogadores com clubes de futebol durante a pandemia do novo coronavírus. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), permite aos times firmar contratos de trabalho de no mínimo 30 dias com os atletas profissionais. Pela Lei 9.615, de 1998, conhecida como Lei Pelé, o contrato de trabalho do atleta profissional não podia ter vigência inferior a três meses e nem superior a cinco anos.



Auxílio de R$ 600: Caixa libera saque da segunda parcela para nascidos em março

Foto: Teddy Fontes / TV ITABAIANINHA

Transferências e saques são liberados a 2,7 milhões de beneficiários


A Caixa libera hoje (2) as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,7 milhões de beneficiários nascidos em março.

A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos está sendo feita de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos estão sendo transferidos automaticamente para as contas indicadas.

No último sábado (30), foi liberado o saque e a transferência para os beneficiários nascidos em janeiro. Hoje é a vez dos nascidos em março. Amanhã (3), a liberação será para os nascidos em abril, e assim por diante até o sábado, dia 13 de junho, para os nascidos em dezembro, com exceção do domingo (7).

A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar.

Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.

Todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.

A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 14h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente, informou o banco.

O banco lembra ainda que fechou parceria com cerca de 1.200 prefeituras para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.



Fonte: Rede TV




“Algo grave está acontecendo com nossa democracia”, afirma Bolsonaro

Marcello Casal Jr | Agência Brasil


O Presidente Jair Bolsonaro escreveu em suas redes sociais, no fim da noite de quarta-feira (27), que “algo muito grave está acontecendo com nossa democracia”.

“Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”, disse o presidente

– Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia.


— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 28, 2020


A fala do Presidente é em referência a operação da Polícia Federal, a mando do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, que realizou busca e apreensão na casa de jornalista, empresário e alguns apoiadores do governo Bolsonaro, na manhã desta quarta-feira (27).

Em outro twitter, o presidente afirmou que a violação da liberdade de expressão não será aceita passivamente.

– Estamos trabalhando para que se faça valer o direito à livre expressão em nosso país. Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 28, 2020



Fonte: Conexão Política


Em vídeo da reunião ministerial, Bolsonaro cobra Moro por silêncio sobre prisões por violação da quarentena

Imagem: Sérgio Lima | Poder 360


Em outro momento do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, divulgado nesta sexta-feira (22) pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro cobrou ações dos ministros contra as prisões que ocorreram em todo o país de pessoas que iam às ruas durante a quarentena.


A pasta do ex-ministro Sérgio Moro foi cobrada pessoalmente pelo chefe do Executivo.


“E vou continuar indo em qualquer lugar do Brasil e ponto final, é problema meu. Tá certo? Se eu não tiver esse direito de ir e vir. Prefeitinho lá do fim do mundo, um jaguapoca dum prefeito manda prender. Tem que [o Ministério da] Justiça se posicionar. Se posicionar sobre isso, porra! Tem que se posicionar sobre isso, abertamente! Não admitimos prisão por parte de prefeitos, e o decreto!”


E prosseguiu:


“Tem que falar, não é ficar quieto. E quem de direito aqui, e todos os ministros tem que falar isso aí, não é só a Justiça. Todos tem que falar. Não é ficar, deixa o bo… toca o barco não…  Vamos em frente. Tá? Então é isso que eu apelo a vocês, pô. Essa preocupação. Acordem para a política e se exponham, afinal de contas o governo é um só”.




Reprodução: Conexão Política




Curta A TV ITABAIANINHA No Instagram. clique aqui





A TV ITABAIANINHA é um portal de notícias independente - compromissado em transmitir os fatos. Analisamos e cobrimos os principais assuntos em Itabaianinha, Sergipe, Brasil e Mundo. Contribua para nosso desenvolvimento.

General Heleno reage a perseguição politica contra o presidente e envia Nota à Nação Brasileira


ADRIANO MACHADO / REUTERS


Nesta sexta-feira (22), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, publicou nas redes sociais uma nota à Nação Brasileira.


A nota é uma resposta à ação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que têm como alvo o presidente da República Jair Bolsonaro.


Entre as medidas solicitadas pelos autores da ação, estão o depoimento do chefe do Executivo e a busca e apreensão do celular dele e do vereador Carlos Bolsonaro para perícia.


As notícias-crimes pedem desdobramentos na investigação sobre a acusação do ex-ministro Sérgio Moro de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF).


Em despachos enviados à PGR, Celso de Mello disse “ser dever jurídico do Estado promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo”.


“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ‘noticia criminis’, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, anotou no despacho.


Celso de Mello enviou os casos para análise de Augusto Aras e ressaltou que compete ao PGR analisar os fatos colocados e deliberar sobre o processo.



Após a repercussão, o general Heleno emitiu a seguinte nota:


Nota à Nação Brasileira,


Brasília, DF, 22 de maio de 2020.


O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável.


Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País.


O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.


Augusto Heleno Ribeiro Pereira


Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República




URGENTE: Assista ao vídeo da reunião entre Bolsonaro e ministros

Regina Duarte assumirá comando da Cinemateca, vinculada à pasta da Cultura: “Obrigada, presidente; é um presente duplo”

Foto: Marcos Correa | PR



Em vídeo publicado nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, a atriz Regina Duarte anunciou saída da Secretaria da Cultura e afirmou que “ganhou um presente, que é o sonho qualquer pessoa de comunicação, de audiovisual, de cinema, de teatro; um convite para fazer cinemateca, que é um braço da Cultura que funciona lá em São Paulo, e é um museu de toda cinematografia brasileira. E ficar ali, secretariando o governo, dentro da Cultura, na Cinemateca.”


“Pode receber um presente melhor que esse? Obrigada, presidente!”, afirmou Regina.


Demonstrando felicidade, Regina acrescentou:


“É um presente duplo. É a Cinemateca e também eu estar próxima da minha família, que é uma coisa que estou desejando muito.”



Reprodução: Conexão Política






Curta A TV ITABAIANINHA No Instagram: clique aqui

 

 

A TV Itabaianinha é um portal de notícias independente — compromissado em transmitir os fatos. Analisamos e cobrimos os principais assuntos em Itabaianinha, Sergipe, Brasil e Mundo. Contribua:  Catarse.me


Mais de 76 mil agricultores familiares receberão benefício do Garantia-Safra em março

Os agricultores residem em 92 municípios do Nordeste e de Minas Gerais

Agricultores familiares de 92 municípios receberão o benefício do Garantia-Safra, referente à safra 2018/2019, neste mês. A autorização do pagamento do benefício contemplará 76.635 unidades familiares, tendo em vista a comprovação de perda por seca nesses municípios.
Portaria nº 9, que determina o pagamento, foi publicada hoje (17) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Neste mês, receberão o pagamento agricultores de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. O montante em recurso autorizado para esses agricultores de março até o mês de julho de 2020 chegará a R$ 65 milhões.
O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares sujeitos à perda de safra, por residirem em regiões sistematicamente com seca ou enchentes. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
Relação dos municípios que tiveram o benefício Garantia-Safra autorizado no mês de março/2020:
Alagoas
Batalha, Carneiros, Jacaré dos Homens, Major Isidoro, Olho d'Água do Casado, Olivença, Palestina e Pariconha.
Bahia
Caetanos, Jaguarari, Mansidão, Morro do Chapéu, Umburanas, Adustina, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Baixa Grande, Biritinga, Brejões, Cabaceiras do Paraguaçu, Caém, Caldeirão Grande, Candeal, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Feira de Santana, Filadélfia, Gavião, Glória, Governador Mangabeira, Heliópolis, Ichu, Ipirá, Itaquara, Itiúba, Jacobina, Jequié, Miguel Calmon, Milagres, Monte Santo, Nordestina, Nova Fátima, Nova Itarana, Nova Soure, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Pintadas, Piritiba, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Ribeira do Amparo, Santa Bárbara, Santo Estêvão, São Domingos, Saúde, Senhor do Bonfim, Serra Preta, Serrolândia, Tanquinho, Tucano, Ubaíra, Várzea da Roça e Várzea do Poço.
Ceará
 Jucás e Icapuí
Minas Gerais
Lagoa dos Patos, Olhos D’água e São João da Lagoa
Paraíba
Picuí e São José dos Ramos
Pernambuco
Afrânio, Mirandiba, Petrolândia, Serrita, Altinho, Bom Conselho, Buíque, Itaíba e Manari
Rio Grande do Norte
São Miguel, Serra do Mel e Japi
Sergipe
Itabi e Tobias Barreto

Bolsonaro libera R$ 5 bi via MP para combate ao coronavíruS



O presidente Jair Bolsonaro editou na sexta-feira passada, 13, a MP 924/20, que libera R$ 5,099 bi para o enfrentamento da crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.

Desse total, R$ 4,8 bi serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para ações coordenadas pelo ministério da Saúde em parceria com os Estados e municípios. 
Do restante, R$ 204 mi serão destinados aos hospitais universitários Federais (administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e R$ 57 mi irão para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que funciona em parceria com a UFRGS, todos vinculados ao ministério da Educação. 
Outros R$ 20 mi serão liberados para a Fundação Oswaldo Cruz, principal instituto brasileiro de pesquisa em vacinas. 
Os valores foram retirados de emendas individuais e coletivas ao Orçamento que já estavam destinadas ao Fundo Nacional de Saúde, mas seriam liberadas para unidades apontadas pelos parlamentares. A medida faz parte do acordo com o Congresso em que deputados e senadores renunciaram a parte das despesas vinculadas às emendas parlamentares para ajudar a conter os efeitos da epidemia do covid-19 no Brasil. 

  • Veja a MP.
    ______________
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 924, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3o, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00 (cinco bilhões noventa e nove milhões setecentos e noventa e cinco mil novecentos e setenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Fonte: Jusbrasil