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Auxílio emergencial de R$ 600 é prorrogado por mais dois meses

Foto: Divulgação

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Benefício atende quase 65 milhões de brasileiros

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor.

"Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada é muito", afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.

A solenidade de prorrogação do programa foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Diversos ministros, além do vice-presidente, Hamilton Mourão, também participaram da cerimônia. Veja a íntegra do evento:


"São mais duas prestações e nós esperamos que, ao final dela, a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível", acrescentou o presidente.


A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa a possibilidade de que um decreto presidencial prorrogasse os pagamentos, desde que mantidos os valores estabelecidos.


Até a semana passada, o governo federal avaliava estender o auxílio por mais três meses, mas reduzindo o valor de cada parcela de forma decrescente, para R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente.


"Estamos aqui para anunciar, pelo presidente, que cumprindo o que o Congresso Nacional nos determinou, de que poderia, por ato do Poder Executivo, prorrogar as três parcelas emergenciais, e é o que o presidente está fazendo hoje, para garantir, por mais dois meses, a continuidade do programa, que é essa grande rede de proteção, que permitiu, junto com o BEM, que é o benefício emergencial para aqueles que têm trabalho, que preservássemos mais de 10 milhões de empregos e entendêssemos essa rede de proteção a 65 milhões de pessoas", afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.


O governo federal começou a pagar essa semana a terceira parcela do auxílio. 


De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, não será necessário um novo cadastro para receber as novas parcelas do auxílio emergencial. Todos aqueles que tiverem o benefício aprovado receberão os pagamentos normalmente, tanto por meio das contas digitais, quanto pelos saques nas agências bancárias e casas lotéricas.


"Temos 65 milhões de pessoas aprovadas, temos um milhão de pessoas que a Dataprev ainda está analisando, então todas essas pessoas receberão não só as três parcelas, mas agora as cinco parcelas", afirmou a jornalistas, após a cerimônia no Palácio do Planalto. O calendário de pagamento das novas duas parcelas do programa ainda será anunciado pelo governo.


Para quem preenche os requisitos para obter o auxílio emergencial, o prazo para novos cadastros termina nesta quinta-feira, dia 2 de julho. Até agora, mais de 124 milhões de solicitações foram realizadas e cerca 65 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis. Outras 41,5 milhões, segundo o Ministério da Cidadania, foram apontadas como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa.




Fonte: Agência Brasil


Carlos Alberto Decotelli: conheça o currículo do novo ministro da Educação do Brasil


O presidente Jair Bolsonaro, informou nesta quinta-feira (25), que Carlos Alberto Decotelli, é o novo ministro da Educação. De perfil conservador e bastante técnico, Decotelli irá ocupar a vaga de Abraham Weintraub, que deixou o posto na última semana após ficar 1 ano e meio no cargo.

O novo ministro da Educação possui um vasto currículo, ele é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), possui MBA em administração pela FGV/EBAPE/EPGE, é mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/EBAPE, doutor em administração financeira pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina e tem pós-doutorado na Bergische Universitãt Wuppertal, na Alemanha.

Decotelli é especialista em finanças, administração e educação. Foi professor de Pós-Graduação em Finanças na Fundação Dom Cabral e na FGV; professor e membro da equipe de criação do curso de Pós-Graduação em Finanças na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC RS.

Foi um dos pioneiros no Brasil na criação dos cursos MBA Finanças no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC, juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Além de ter atuado como professor de Gestão Financeira Corporativa em Wall Street, no New York Institute Of Finance.

Marinha

Decotelli é oficial da reserva da Marinha, sendo professor e coordenador do Jogo de OMPS na EGN- Escola de Guerra Naval, no Centro de Jogos de Guerra, na equipe do Almirante Almir Garnier.


Fonte: itatiaia.com

Jair Bolsonaro assina quebra de monopólio em transmissões de jogos esportivos.


Foto: Marcos Corrêa/PR


18/06/20 às 20:08 - Carlos Henrique / TV ITABAIANINHA

O Presidente da República, Jair Bolsonaro assina medida provisória que dá aos clubes mandantes a ter os direitos de transmissão de jogos esportivos.

"Art. 42. Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo.

Na prática, isso significa que, a partir de agora, o clube passa a ter o direito de transmissão sobre os jogos. Poderá optar, por exemplo, em transmiti-lo em alguma plataforma digital. Antes, a transmissão só poderia ser feita por uma emissora de TV que tivesse fechado negociações com as duas equipes envolvidas no jogo.

Para o diretor do Departamento de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério da Cidadania, Christiano Puppi, a edição da MP 984 é um enorme avanço para toda a cadeia do futebol brasileiro. “Ela concede aos times de futebol autonomia pra vender os jogos em que são mandantes, concedendo a garantia do espetáculo que será televisionado. É uma injeção de recurso como nunca vista. Visa, de certa forma, num primeiro momento, reduzir os impactos ocasionados pela Covid-19, mas trará um impacto futuro para os clubes como nunca foi imaginado”, disse.

O texto também define que serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas profissionais 5% da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais, exceto se houver disposição em contrário constante de convenção coletiva de trabalho. Antes, esse valor ficava com os sindicatos de jogadores de futebol.

Clubes menores e bem organizado também pode serem beneficiados com as transmissões pela web ou negociados jogos avulsos com os canais de TV gerando renda para os clubes.

Muitos dirigentes e torcedores analisam que essa decisão além de ser a quebra de um monopólio, é a liberdade econômica nas transmissões das partidas.

Nesta mesma MP, o Presidente editou Medida Provisória (984/2020) que flexibiliza contratos de trabalho de jogadores com clubes de futebol durante a pandemia do novo coronavírus. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), permite aos times firmar contratos de trabalho de no mínimo 30 dias com os atletas profissionais. Pela Lei 9.615, de 1998, conhecida como Lei Pelé, o contrato de trabalho do atleta profissional não podia ter vigência inferior a três meses e nem superior a cinco anos.



Abraham Weintraub deixa o Ministério da Educação



18/06/20 às 17:45 - Carlos Henrique / TV ITABAIANINHA


Weintraub gravou um vídeo ao lado do presidente Jair Bolsonaro para anunciar sua saída. Na gravação, afirmou que mantém o apoio ao governo e que, com sua saída, 'a gente [sua família] vai poder ter a segurança que, hoje, está me deixando muito preocupado'. Weintraub assumirá um cargo no Banco Mundial.


A informação foi dada em um vídeo publicado pelo próprio Weintraub, em que o ministro aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro e lê um texto de despedida.


"Sim, desta vez é verdade. Eu estou saindo do MEC e vou começar a transição agora. Nos próximos dias, eu passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou definitivo", diz Weintraub.



Ele não quis falar sobre as razões da demissão. "Neste momento, eu não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que eu recebi o convite para ser diretor de um banco. Já fui diretor de um banco no passado. Volto ao mesmo cargo, porém no Banco Mundial".





Receba 2ª parcela de R$ 600 até sábado, 13

Imagem: Agência Brasil

Calendário segue conforme mês de nascimento dos beneficiários

O pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial será feito até sábado, dia 13 de junho. O calendário seguie conforme o mês de nascimento dos beneficiários. Hoje, 10/06, recebe quem nasceu em outubro; no dia 12, os de novembro e no dia 13, os de dezembro. No dia 11 não haverá repasse em função do feriado de Corpus Christi.

A informação foi divulgada nesta terça-feira na entrevista virtual da Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pela gestão do programa de auxílio emergencial.

Segundo a vice-presidente de governo do banco, Tatiane Thomé, até o momento foram repassados R$ 76,6 bilhões. Estes valores se referem a 59,2 milhões de pessoas aprovadas para o recebimento do auxílio. No total, 107 milhões de brasileiros pleitearam o apoio e 101 milhões foram processados.

Mais 10,5 milhões de pessoas estão com os requerimentos em análise. “A análise e reanálise ocorre seja por problema de informações, como falta de informações, seja porque os dados estavam incorretos e precisaram ser corrigidos”, explicou a representante do banco na apresentação virtual.

Assim, o número total de beneficiários ainda pode subir. As inscrições estão abertas até o dia 3 de julho.



Apps

De acordo com a Caixa, até o momento o app do auxílio emergencial foi baixado por 94,3 milhões de pessoas. O app CaixaTem, utilizado para fazer transações financeiras, foi baixado por 116,6 milhões de pessoas. As visitas ao site somaram 1,23 bilhão e os atendimentos na central telefônica 111 totalizaram 255,2 milhões.

A vice-presidente de governo da Caixa informou que a nova versão do app CaixaTem incorporou a funcionalidade do pagamento utilizando o QRcode. “Não precisa de cartão. Foi uma grande conquista e os cidadãos estão aprendendo. Isso minimiza muito necessidade de aglomerações para saque de recursos em espécie. Podemos, através do CaixaTem, utilizar sua conta no estabelecimento físico”, disse.

O app também permite o saque do recurso. Esse procedimento pode ser feito por meio da geração de um código que possibilita ao usuário ir a um caixa eletrônico ou a uma lotérica e conseguir realizar o saque.

Dúvidas e críticas

A vice-presidente respondeu a questionamentos e dúvidas de pessoas que acompanharam a live pelos canais do banco, cerca de 6,5 mil em média. Diversos usuários publicaram nos comentários reclamações sobre problemas de funcionamento dos apps em aparelhos mais simples, dificuldade de resolver pendências e demora nas análises

A representante optou por responder a dúvidas, como estorno, troca de informações cadastrais e tempos do pagamento. Sobre a dificuldade de receber as parcelas, ela afirmou que a análise é feita pela empresa Dataprev e é possível que entre a primeira ou segunda parcela exista uma nova verificação do beneficiário. Ela lembrou que é possível contestar pelo app ou pelo número 121 do Ministério da Cidadania.

Bem

Tatiane apresentou números também sobre o benefício pago em razão dos acordos de suspensão dos contratos de trabalho ou redução de jornada, bem como os com regimes de jornada intermitente. Os valores são repassados a trabalhadores com conta na Caixa ou que não possuam conta em nenhum banco, para quem são abertas poupanças sociais na instituição.

O pagamento deste benefício começou no dia 4 de maio. Até o momento foram transferidos R$ 3,8 bilhões a 3,2 milhões de trabalhadores. Em junho está sendo repassada a 2ª parcela para quem recebeu no começo do mês passado e a 1ª para quem não foi contemplado. Do total, 3,2 milhões pessoas tiveram crédito em conta com a 1ª parcela e 800 mil com a 2ª parcela até o momento.



Fonte: Agência Brasil

AMAZÔNIA LEGAL: Em um dia, Verde Brasil 2 aplica mais de R$ 12 milhões em multas


Brasília (DF), 04/06/2020 - Em menos de 24h, a Operação Verde Brasil 2 aplicou R$ 12.357.518,59 em multas por atividades ilegais na área da Amazônia Legal. Na quarta-feira (03), o Comando Conjunto Barão de Melgaço estabeleceu postos de bloqueio e controle de estradas em diversas localidades de Mato Grosso, com o emprego de militares do 66° Batalhão de Infantaria Motorizado e do 47º Batalhão de Infantaria. As ações resultaram na revista de 96 veículos e multas no valor de R$ 8.584.730,00.


O Comando Conjunto Príncipe da Beira realizou ações de inspeção naval, fiscalização de madeireiras, postos de bloqueio e controle de estradas e patrulha motorizada, terrestre, fluvial e aeromóvel. Os militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea Brasileira (FAB) atuam em conjunto com a Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, SEDAM, IBAMA, ICMBio e Força Nacional de Segurança Pública. Foram aplicadas multas que somam R$ 3.872.788,59 durante as revistas de 231 veículos, 94 embarcações e uma aeronave. Foram apreendidos, ainda, caminhões, semirreboques, dinheiro e mais de 5,7 mil metros cúbicos de madeira ilegal.


Também na área do Comando Conjunto Príncipe da Beira, o Comando de Fronteira Juruá/61° Batalhão de Infantaria de Selva apreendeu embarcação que transportava grande quantidade de animais silvestres. Em Guajará, Amazonas, o Batalhão operou em parceria com o IBAMA e a inteligência da Polícia Federal durante o patrulhamento fluvial no Rio Juruá. Duas pessoas foram detidas e, além da embarcação, foram apreendidas armas e animais, como porcos queixada, veados, tatus, aves, macacos, entre outros. Os animais encontrados vivos serão reintroduzidos na natureza pelo IBAMA.


As mesmas ações foram realizadas no Pará pelo Comando Conjunto Marechal Soares de Andrea, com revistas em embarcações por parte da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, do Grupamento da Patrulha Naval do Norte e do Centro de Hidrografia e Navegação do Norte. As Organizações Militares do Exército, além de patrulha motorizada e apoio a órgãos civis, permanecem realizando ações de conscientização da população sobre educação ambiental em Marabá. A FAB acumula 250 horas de voo em missões da Operação e, na quarta-feira, empregou um C-98 Caravan para cumprir transporte aéreo entre as bases estabelecidas pelo Comando.



Resultados


Desde a deflagração da Operação Verde Brasil 2, em 11 de maio, militares e agentes de órgãos parceiros realizaram inspeção naval em 1,4 mil embarcações, das quais 91 foram apreendidas. Nos postos de bloqueio e controle de estradas, vistoriaram mais de 3,3 mil veículos, retendo 92 desses por irregularidades. Mais de 13,5 mil metros cúbicos de madeira ilegal também foram confiscados. Até o momento, mais de R$ 36 milhões foram aplicados em multas e termos de infração.


Operação Verde Brasil 2


A Operação Verde Brasil 2 é coordenada pela Vice-Presidência da República, em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública. A missão deflagrada pelo Governo Federal, em 11 de maio de 2020, visa ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais na Amazônia Legal. A determinação presidencial para emprego das Forças Armadas em Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicada no Diário Oficial da União por meio do Decreto n° 10.341, de 6 de maio de 2020, e tem validade para o período de 11 de maio a 10 de junho do corrente ano.


Para cumprir a determinação presidencial, o Ministério da Defesa ativou três Comandos Conjuntos. São eles: Comando Conjunto Príncipe da Beira (CCj PB), em Porto Velho (RO); Comando Conjunto Barão de Melgaço (CCj BM), em Cuiabá (MT); e Comando Conjunto Marechal Soares de Andrea (CCj MSA), em Belém (PA). Assim como na Operação Verde Brasil ocorrida em 2019, o Centro de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa coordena as atividades a partir de Brasília (DF). Ainda participam da missão integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).



Por Tenente Felipe Bueno, com Comandos Conjuntos

Fotos: Divulgação das Forças Armadas

Auxílio de R$ 600: Caixa libera saque da segunda parcela para nascidos em março

Foto: Teddy Fontes / TV ITABAIANINHA

Transferências e saques são liberados a 2,7 milhões de beneficiários


A Caixa libera hoje (2) as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,7 milhões de beneficiários nascidos em março.

A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos está sendo feita de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos estão sendo transferidos automaticamente para as contas indicadas.

No último sábado (30), foi liberado o saque e a transferência para os beneficiários nascidos em janeiro. Hoje é a vez dos nascidos em março. Amanhã (3), a liberação será para os nascidos em abril, e assim por diante até o sábado, dia 13 de junho, para os nascidos em dezembro, com exceção do domingo (7).

A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar.

Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.

Todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.

A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 14h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente, informou o banco.

O banco lembra ainda que fechou parceria com cerca de 1.200 prefeituras para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.



Fonte: Rede TV




Em vídeo da reunião ministerial, Bolsonaro cobra Moro por silêncio sobre prisões por violação da quarentena

Imagem: Sérgio Lima | Poder 360


Em outro momento do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, divulgado nesta sexta-feira (22) pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro cobrou ações dos ministros contra as prisões que ocorreram em todo o país de pessoas que iam às ruas durante a quarentena.


A pasta do ex-ministro Sérgio Moro foi cobrada pessoalmente pelo chefe do Executivo.


“E vou continuar indo em qualquer lugar do Brasil e ponto final, é problema meu. Tá certo? Se eu não tiver esse direito de ir e vir. Prefeitinho lá do fim do mundo, um jaguapoca dum prefeito manda prender. Tem que [o Ministério da] Justiça se posicionar. Se posicionar sobre isso, porra! Tem que se posicionar sobre isso, abertamente! Não admitimos prisão por parte de prefeitos, e o decreto!”


E prosseguiu:


“Tem que falar, não é ficar quieto. E quem de direito aqui, e todos os ministros tem que falar isso aí, não é só a Justiça. Todos tem que falar. Não é ficar, deixa o bo… toca o barco não…  Vamos em frente. Tá? Então é isso que eu apelo a vocês, pô. Essa preocupação. Acordem para a política e se exponham, afinal de contas o governo é um só”.




Reprodução: Conexão Política




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General Heleno reage a perseguição politica contra o presidente e envia Nota à Nação Brasileira


ADRIANO MACHADO / REUTERS


Nesta sexta-feira (22), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, publicou nas redes sociais uma nota à Nação Brasileira.


A nota é uma resposta à ação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que têm como alvo o presidente da República Jair Bolsonaro.


Entre as medidas solicitadas pelos autores da ação, estão o depoimento do chefe do Executivo e a busca e apreensão do celular dele e do vereador Carlos Bolsonaro para perícia.


As notícias-crimes pedem desdobramentos na investigação sobre a acusação do ex-ministro Sérgio Moro de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF).


Em despachos enviados à PGR, Celso de Mello disse “ser dever jurídico do Estado promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo”.


“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ‘noticia criminis’, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, anotou no despacho.


Celso de Mello enviou os casos para análise de Augusto Aras e ressaltou que compete ao PGR analisar os fatos colocados e deliberar sobre o processo.



Após a repercussão, o general Heleno emitiu a seguinte nota:


Nota à Nação Brasileira,


Brasília, DF, 22 de maio de 2020.


O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável.


Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País.


O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.


Augusto Heleno Ribeiro Pereira


Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República




URGENTE: Assista ao vídeo da reunião entre Bolsonaro e ministros

Sergipe: Obras de duplicação na BR-101 é prioridade do governo Bolsonaro



A duplicação da BR-101, no estado de Sergipe, é uma das prioridades do governo Bolsonaro. Assim, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) segue com as obras na rodovia federal. Atualmente, as equipes da Autarquia executam serviços de pavimento rígido, os chamados, whitetopping, entre o km 33 e o km 34, no Povoado Pirunga, município de Capela.


O investimento nessa obra é de R$ 201 milhões. E a previsão do DNIT é liberar mais 20 quilômetros na rodovia até o fim do ano, concluindo assim, os serviços que contemplam a duplicação e a restauração da pista existente entre o km 0 (divisa dos estados de Alagoas e Sergipe) e o km 40, no município de Japaratuba.


Whitetopping - Esse tipo de serviço ocorre quando o pavimento rígido - placa de concreto - é feito sobre o pavimento flexível (asfalto).



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Covid-19: MPF, MPT e MPSE ajuízam ação para encerrar aglomerações em agências da Caixa em Sergipe


O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Caixa Econômica Federal, a União e o Estado de Sergipe, para que sejam tomadas providências para encerrar as aglomerações nas agências da instituição financeira em todo o Estado. Os pedidos da ação se referem às longas filas de espera que vem sendo observadas fora dos estabelecimentos.

O Ministério Público destaca que a aglomeração de pessoas tem se intensificado nos últimos dias, com o pagamento de auxílio emergencial instituído pelo Governo Federal (Lei nº 13.982/2020). Parte da população não dispõe de meios tecnológicos para recebimento dos pagamento por meio digital e depende do comparecimento aos pontos de atendimento presencial, o que gera longas filas e obriga as pessoas a se aglomerar.


Além disso, inúmeras pessoas comparecem diariamente às agências em busca de informações sobre o auxílio, gerando aglomerações que causam risco sanitário de disseminação do coronavírus. Os Ministérios Públicos reforçam que milhares de sergipanos, que compõe a parcela mais vulnerável da população, estão sendo potencialmente expostos à Covid-19 nessas aglomerações, situação que tende a se prolongar enquanto perdure a crise de saúde pública.


Liminar


Na ação, requer-se que a Caixa Econômica disponibilize funcionários para organizar as filas durante todo o horário de atendimento, garantindo o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas fora da agência, como recomenda o Ministério da Saúde. Dentre outras medidas, a Caixa também deve distribuir senhas com hora marcada para atendimento e criar mecanismos de agendamento e triagem das pessoas na fila, além de manter o horário normal de funcionamento das agências bancárias.


Paralelamente, requer-se a presença permanente da força pública estadual na área externa das agências, através de efetivos da Polícia Militar, que devem auxiliar a Caixa na organização das filas em ruas e outros logradouros públicos, além de garantir a ordem pública.


Os Ministérios Públicos sustentam que a solução do problema passa pela união de esforços entre a empresa e o poder público e, em especial, pela cooperação entre Governo Federal, Estado de Sergipe e Municípios para pôr em prática um plano de realização dos pagamentos de forma organizada. Trata-se de um imperativo de segurança pública e de necessidade de medidas de proteção sanitária, para conter o crescimento da Covid-19.


Por isso, requereu-se que a Justiça determine à União e ao Estado de Sergipe, em colaboração com os municípios, a cooperação com a Caixa, apresentando plano de ação em cinco dias úteis para que as filas nas agências e proximidades possam ser organizadas com eficiência. Além disso, que colaborem com o poder público municipal, em especial com as autoridades públicas sanitárias, para que possam ser organizados esquemas de atendimento em que se preserve a dignidade humana, sem prejuízo da segurança e dos cuidados sanitários que o momento nacional requer.


Os Ministérios Públicos pediram a fixação de multa diária em caso de descumprimento de possível decisão liminar, no valor de R$ 10 mil reais por dia.

A ação foi proposta durante o Plantão Judiciário neste domingo (03/05/2020) e em seguida tramitará na 3ª Vara da Justiça Federal com o número 0801847-38.2020.4.05.8500.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPF/SE

*Imagem Ilustrativa/ Foto montagem: Coordenação de Design e Mídia/MPSE



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VÍDEO: O QUE DEVERIA SER UM AUXILIO ACABA SE TORNANDO UM SACRIFÍCIO

Medida Provisória estabelece emissão de certificados digitais de forma online


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


A MP simplifica a obtenção dos certificados digitais pelos brasileiros em um momento de especial atenção à saúde nacional

Governo Federal estabelece, a partir da Medida Provisória nº 951/2020, a condição para emissão dos certificados digitais, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP), de forma 100% online. A condição foi

definida pelo normativo publicado na quarta-feira (15) no Diário Oficial da União.

“O tempo de emergência acelera decisões que já estavam previstas. Estamos vivendo um momento no qual as relações digitais ganharam mais destaque e para isso, há que se contar com processos e transações seguros como os reconhecidamente proporcionados pela ICP-Brasil. O certificado digital vence, a partir de agora, barreiras legais que o impediam de se modernizar. Nosso governo e nossa gestão se empenham desde o primeiro dia para transformar o modelo de autenticação e assinaturas digitais. Este é, sem dúvida, o maior feito da história da ICP-Brasil e vai ser um grande ponto de inflexão na massificação do certificado”, declara Marcelo Buz, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

A emissão de um certificado digital de forma remota deve atender a critérios de segurança de nível equivalente à identificação presencial, observadas as normas técnicas da ICP-Brasil. A renovação de um certificado prestes a expirar já era permitida a partir de um certificado digital ainda válido e, desde que, os dados de identificação biométrica e biográfica tivessem sido recolhidos ao banco de dados da infraestrutura.


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Fonte: GB


Combate ao coronavírus: 15 mil respiradores mecânicos vão reforçar o atendimento no SUS

Os aparelhos chegam ao Brasil nas próximas semanas e vão auxiliar no tratamento de pacientes graves


O Brasil possui cerca de 65 mil respiradores, sendo que pouco mais de 46 mil estão disponíveis no SUS - Foto: EBC


Ministério da Saúde adquiriu mais 15 mil respiradores mecânicos, para ajudar pacientes graves de coronavírus (Covid-19). Os ventiladores ajudam pacientes que apresentam dificuldades respiratórias. Após a assinatura do contrato, feita no final de março, a empresa tem até 30 dias para entregar os equipamentos no Brasil.


“Também temos produção nacional. Contratamos respiradores que vão ser produzidos no Brasil. Essas empresas vão começar a fazer entregas semanais. Vamos ficar com esses respiradores no nosso centro de distribuição e o alocaremos rapidamente nos locais que tiverem necessidade porque a capacidade instalada chegou perto do seu limite. Se houver diminuição de pacientes nestes locais, poderemos transferir os equipamentos de um local para o outro, na medida em que for necessário", explicou o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo.


Nos casos graves, a Covid-19 pode provocar pneumonia, produzindo um processo inflamatório que atinge os pulmões, fazendo com que os pacientes percam a capacidade respiratória e, portanto, necessitando de suporte ventilatório. Assim, os respiradores, ou ventiladores, são fundamentais para tratar casos graves e gravíssimos da doença. Normalmente, esses equipamentos estão disponíveis apenas em leitos de unidades de terapia intensiva (UTI).


Atualmente, o Brasil possui cerca de 65 mil respiradores, sendo que pouco mais de 46 mil estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).


O Ministério da Saúde está adquirindo ainda leitos de UTI volantes, que podem ser instalados rapidamente na rede pública de saúde para enfrentamento da emergência do coronavírus sempre que houver necessidade. Nestes leitos, estão incluídos mais respiradores para ajudar na recuperação de pacientes.



Fonte: Ministério da Saúde



Motorista com CNH vencida não terá veículo recolhido

Medidas foram tomadas pelo Contran, pois vários serviços presenciais estão suspensos



O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou deliberação que amplia e interrompe os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A medida faz parte das ações do Governo Federal para auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo Coronavírus no setor de trânsito e transportes brasileiro. A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 20.

 

"Estamos considerando a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais", explicou Frederico Carneiro, diretor do Denatran e presidente do Contran.

 

No âmbito da fiscalização, fica interrompido, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro de 2020. Este prazo aplica-se também para a Permissão de Dirigir (PPD) e para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro deste ano; registro de licenciamento de veículos novos – desde que ainda não expirados.

 

A normativa estabelece também que, a partir de agora, o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, não precisa se preocupar pois terá até setembro para concluir o processo.

 

Prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, ficam interrompidos por tempo indeterminado. Fica interrompido também, por tempo indeterminado, o prazo para identificação de condutor infrator.




Fonte: Ministério da Infraestrutura