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Mostrando postagens de Junho, 2020

Operação Hemera investiga fraudes em programa do Governo Federal

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Imagem: PF Agricultores utilizavam notas fiscais adulteradas para receber seguro Passo Fundo/RS - A Polícia Federal deflagra, na manhã desta terça-feira (30/6), a Operação Hemera, que investiga fraudes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) do Governo Federal. Cerca de 30 policiais federais cumprem 9 mandados de busca e apreensão nos municípios de Passo Fundo, Ijuí, Tapera e Salto do Jacuí. A investigação teve início em 2019 para apurar possíveis fraudes na obtenção do seguro agrícola, referentes às safras dos anos de 2016 e 2017. Os agricultores, após obterem financiamento agrícola através dos Programas Federais PRONAF e PRONAMP, alegavam perdas na produção e utilizavam notas fiscais de aquisição de insumos adulteradas para então receber o seguro. Diligências realizadas identificaram que um grupo de empresas e pessoas físicas forneciam essas notas fiscais aos agricultores. Os crimes investigados são falsificação de documento particular, uso de documento falso e te

Auxílio emergencial de R$ 600 é prorrogado por mais dois meses

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Foto: Divulgação 👍 Benefício atende quase 65 milhões de brasileiros O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor. "Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada é muito", afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto. A solenidade de prorrogação do programa foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Diversos ministros, além do vice-presidente, Hamilton Mourão, também parti

Promotores e procuradores denunciam Alexandre de Moraes e STF em Corte Internacional

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A associação MP Pró-Sociedade, que reúne membros do Ministério Público de perfil conservador, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denunciando o Supremo Tribunal Federal pelos atos realizados nos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, e pela autorização para continuidade dos inquéritos concedida pelo plenário do STF. A denúncia traz um pedido liminar, requerendo a imediata paralisação dos inquéritos, e pede sua posterior anulação, “em favor das vítimas brasileiras que sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação e de locomoção, bem como aos direitos processuais fundamentais (due process of law) em razão dos atos praticados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL brasileiro (doravante Representado) na condução das investigações extrapoliciais realizadas no Inquérito Judicial nº 4.781, (...) bem como em razão dos atos praticados pelo órgão Plenário do Representado, por violar direta

CBF sinaliza que abertura do Brasileirão 2020 pode ser em 9 de agosto

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27/06/20 às 02:33 - Carlos Henrique / TV ITABAIANINHA A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), após reunião virtual com dirigentes de 40 clubes, chegou à data provável de início do Campeonato Brasileiro. A primeira partida da Série A  pode ocorrer no dia 9 de agosto (domingo), e o jogo de abertura da Série B, um dia antes: 8 de agosto. O acordo quanto às datas saiu após reunião virtual, realizada ontem (25), com a participação de representantes da CBF, da Comissão Nacional de Clubes (CNC) e de dirigentes das 40 agremiações que integram o Brasileirão. Em nota oficial, a CBF afirmou que houve acordo quanto a algumas questões relacionadas às competições, mas ressaltou que os torneios seguem dependendo do aval do poder público para serem realizados. "O retorno do futebol depende da autorização das autoridades de saúde. Mas, dezenove dos vinte clubes da Série A se dispuseram a jogar fora das suas cidades, em última instância, caso até lá seus municípios não estejam liberados pelas a

Carlos Alberto Decotelli: conheça o currículo do novo ministro da Educação do Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro, informou nesta quinta-feira (25), que Carlos Alberto Decotelli, é o novo ministro da Educação. De perfil conservador e bastante técnico, Decotelli irá ocupar a vaga de Abraham Weintraub, que deixou o posto na última semana após ficar 1 ano e meio no cargo. O novo ministro da Educação possui um vasto currículo, ele é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), possui MBA em administração pela FGV/EBAPE/EPGE, é mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/EBAPE, doutor em administração financeira pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina e tem pós-doutorado na Bergische Universitãt Wuppertal, na Alemanha. Decotelli é especialista em finanças, administração e educação. Foi professor de Pós-Graduação em Finanças na Fundação Dom Cabral e na FGV; professor e membro da equipe de criação do curso de Pós-Graduação em Finanças na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC RS. Foi um d

Elza Soares completa 90 anos

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Foto: Divulgação 23/06/20 às 16:39 - Carlos Henrique / TV ITABAIANINHA A cantora Elza Soares completa 90 anos neste dia 23 de junho de 2020. Para celebrar a obra e a vida dessa grande mulher, voz e ícone da música brasileira, a apresentadora Mara Régia relembra entrevista realizada com a artista no programa Viva Maria. Na ocasião, Elza falou sobre o documentário "My name is now, Elza Soares", lançado em 2015, que conta a trajetória da cantora pelas lentes da diretora Elizabete Martins Campos. Nascida em 1930 no Rio de Janeiro, Elza começou a carreira musical em meados dos anos 50, atuando como crooner em casas noturnas da zona sul carioca e cantando em programas de calouros na televisão. Com interpretações viscerais, jeito ímpar de cantar,ela representa a força da mulher brasileira. Mesmo aos 90 anos, Elza continua ativa na cena musical do país, produzindo álbuns e canções inéditas. Fonte: Agencia Brasil

Aglomeração durante show em fazenda de deputado termina em caso de polícia

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Aglomeração durante live - Foto: Reprodução  Valdevan Noventa disse que não foi responsável pelo evento; vice-prefeito da cidade falou durante a transmissão que organizou festa no aniversário do parlamentar. Uma live de um cantor sergipano realizada na noite desse sábado (20) em uma fazenda do deputado federal Valdevan Noventa (PSC), no município de Arauá, no Sul sergipano, terminou em caso de polícia após vídeos circularem pelas redes sociais. O conteúdo mostra aglomerações de pessoas sem máscaras, o que é proibido pelo governo do estado em virtude da pandemia do novo coronavírus. Em um dos vídeos, o deputado, que fazia aniversário no dia do evento, aparece discursando no palco. Por meio de nota, a assessoria do parlamentar disse que ele não era o responsável pela festa e que apenas cedeu o espaço gratuitamente. Também informou que foi exigido que as pessoas presentes estivessem portando álcool em gel e usando máscaras. A assessoria ainda afirmou: “Valdevan foi convidado para subir ao

Centenas de militares assinam manifesto de repúdio contra cúpulas do Legislativo e Judiciário

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Um grupo de militares de alta patente divulgou um documento, intitulado “504 Guardiões da Nação” e assinado por centenas de militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em que manifestam sua indignação com os atos do Judiciário e do Legislativo para impedir a atuação do governo federal. Os militares prestam apoio ao presidente Jair Bolsonaro, lembrando que ele foi eleito pela maioria do povo brasileiro. Veja o texto: “Nós, militares e civis representantes da sociedade brasileira, verdadeiros destinatários e guardiões da Constituição Federal, indignados com os rumos ameaçadores que se descortinam para a Nação, fruto da escalada irracional de manobras pouco republicanas, a exemplo da tentativa que se desenvolve neste momento para a cassação da chapa presidencial vencedora, produzidas por casuísmos e entendimentos contraditórios à segurança das garantias institucionais e dos direitos humanos, unimo-nos aos brados dos diversos grupos de cidadãos patriotas que decidiram identificar-s

Jair Bolsonaro assina quebra de monopólio em transmissões de jogos esportivos.

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Foto: Marcos Corrêa/PR 18/06/20 às 20:08 - Carlos Henrique / TV ITABAIANINHA O Presidente da República, Jair Bolsonaro assina medida provisória que dá aos clubes mandantes a ter os direitos de transmissão de jogos esportivos. "Art. 42. Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo. Na prática, isso significa que, a partir de agora, o clube passa a ter o direito de transmissão sobre os jogos. Poderá optar, por exemplo, em transmiti-lo em alguma plataforma digital. Antes, a transmissão só poderia ser feita por uma emissora de TV que tivesse fechado negociações com as duas equipes envolvidas no jogo. Para o diretor do Departamento de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério da Cidadania, Christian

Abraham Weintraub deixa o Ministério da Educação

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18/06/20 às 17:45 - Carlos Henrique / TV ITABAIANINHA Weintraub gravou um vídeo ao lado do presidente Jair Bolsonaro para anunciar sua saída. Na gravação, afirmou que mantém o apoio ao governo e que, com sua saída, 'a gente [sua família] vai poder ter a segurança que, hoje, está me deixando muito preocupado'. Weintraub assumirá um cargo no Banco Mundial. A informação foi dada em um vídeo publicado pelo próprio Weintraub, em que o ministro aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro e lê um texto de despedida. "Sim, desta vez é verdade. Eu estou saindo do MEC e vou começar a transição agora. Nos próximos dias, eu passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou definitivo", diz Weintraub. Ele não quis falar sobre as razões da demissão. "Neste momento, eu não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que eu recebi o convite para ser diretor de um banco. Já fui diretor de um banco no passado. Volto ao mesmo cargo

Fabrício Queiroz é preso no interior de São Paulo

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Imagem: Globo News 18/06/20 às 08:38 - Carlos Henrique / TV ITABAIANINHA Queiroz é suspeito de participar de "rachadinha" Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro ( PSL-RJ ), foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (18). O mandado de prisão é do Rio de Janeiro. Queiroz estava em um imóvel ligado ao advogado do senador. Queiroz foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) na capital paulista para fazer exames. A ação é realizada pela Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo e do Rio de Janeiro. Queiroz está sendo levado para a sede da Polícia Civil de São Paulo, no bairro da Luz.  Os mandados foram expedidos pela Justiça do Rio de Janeiro em investigação que apura esquema de  "rachadinha" no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.  De acordo com o MPRJ, outros investigados são o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho; os ex-funcionários da casa legislativa Luiza Paes Souza

Operação Ásia: investigação revela fraude bilionária na importação de produtos asiáticos

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17/06/20 às 20:01 - Carlos Henrique / TV ITABAIANINHA A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta quarta-feira (17), a “Operação Ásia”, com o objetivo de combater esquema de subfaturamento de mercadorias importadas principalmente de países asiáticos, com vultoso montante de tributos sonegados e remessa irregular de divisas através de doleiros. A operação tem como alvo os mentores do esquema, empresas utilizadas pelos grupos investigados e intervenientes que registram as declarações subfaturadas e apresentam documentos falsos às Autoridades Aduaneiras. As investigações tiveram início quando Auditores-Fiscais da Receita Federal identificaram grupos de despachantes aduaneiros que, de forma recorrente e continuada, registravam Declarações de Importação fraudulentas com valores inferiores aos efetivamente pagos, o que configura o crime de descaminho. Além dos crimes contra a ordem tributária, foram identificados indícios dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, ass

Lei Seca completa 12 anos no Brasil com campanha de conscientização

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Foto: DER-RJ/divulgação 17/06/20 às 18:44 - Carlos Henrique / TV ITABAIANINHA Governo promove ações de conscientização da mistura de álcool e direção, em meio à pandemia A Lei Seca brasileira completa 12 anos na próxima sexta-feira (19). Para marcar a data, o Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), promoverá uma campanha nas redes sociais para conscientizar a população. De acordo com o ministério, as ações de conscientização, mesmo nesse momento de pandemia, ainda são necessárias. Por essa razão, é importante expor os riscos de dirigir depois de ter ingerido bebidas alcoólicas e substâncias psicoativas. Para o diretor do Denatran, Frederico Carneiro, a Lei Seca é um importante instrumento para a redução do número de acidentes de trânsito. “Os efeitos ao longo dos 12 anos desde o advento da lei são evidentes. A atuação da fiscalização de trânsito, o alto valor da multa e a aplicaç

Polícia Militar prende homem por violência doméstica em Lagarto

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15/06/20 às 11:34 - Carlos Henrique / TV ITABAIANINHA Os policiais encaminharam o suspeito para a Delegacia de Lagarto Policiais do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM) prenderam, nesse domingo, 14, um homem suspeito de violência doméstica, no município de Lagarto, Centro-Sul do estado. A equipe do 7º BPM foi acionada para atender uma denúncia de violência doméstica no Povoado Colônia Treze, zona rural lagartense, onde uma mulher havia sido agredida pelo próprio companheiro. Após localizarem a vítima e ouvirem as testemunhas, os policiais encaminharam o homem suspeito para a Delegacia de Lagarto.   Fonte: ASCOM/PM

Número de MEI's cresce em Sergipe durante a crise

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Foto Divulgação 11/06/20 às 21:21 - Carlos Henrique / TV ITABAIANINHA Alta foi de 42,7% quando comparado ao mesmo período do ano passado. Em meio à crise, o número de pessoas que buscaram a formalização como microempreendedores individuais cresceu em Sergipe. Entre os meses de março e maio, 3.246 pessoas optaram por se formalizar, um crescimento de 42,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 2.274 empreendedores realizaram o registro. O levantamento foi realizado pelo Sebrae com base nos dados disponibilizados pela Receita Federal. Atualmente o estado conta com 63.883 MEIs. Entre as atividades que concentram o maior número de profissionais estão o comércio varejista de artigo de vestuário (5.818), cabeleireiros (5.472), promotor de vendas (2.343), comércio varejista de mercadorias em geral (2.167) e lanchonetes (1.819). De acordo com a gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae, Ana Teresa Silva Neto, um dos principais motivos que contribuíram para essa alta o

Receba 2ª parcela de R$ 600 até sábado, 13

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Imagem: Agência Brasil Calendário segue conforme mês de nascimento dos beneficiários O pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial será feito até sábado, dia 13 de junho. O calendário seguie conforme o mês de nascimento dos beneficiários. Hoje, 10/06, recebe quem nasceu em outubro; no dia 12, os de novembro e no dia 13, os de dezembro. No dia 11 não haverá repasse em função do feriado de Corpus Christi. A informação foi divulgada nesta terça-feira na entrevista virtual da Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pela gestão do programa de auxílio emergencial. Segundo a vice-presidente de governo do banco, Tatiane Thomé, até o momento foram repassados R$ 76,6 bilhões. Estes valores se referem a 59,2 milhões de pessoas aprovadas para o recebimento do auxílio. No total, 107 milhões de brasileiros pleitearam o apoio e 101 milhões foram processados. Mais 10,5 milhões de pessoas estão com os requerimentos em análise. “A análise e reanálise ocorre seja por problema

Ex-deputado federal Aníbal Gomes é condenado a 13 anos em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro

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Foto: Divulgação Segunda Turma do STF determinou ainda interdição do político para exercício de função pública e pagamento de indenização de R$ 6 milhões A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (9/6) o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) a 13 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, este último delito por 19 vezes. Também foi fixado o pagamento de 101 dias-multa (no valor de três salários mínimos cada) ao condenado, que não terá direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos tampouco à suspensão condicional da pena. Pela decisão, o político e o seu assessor corréu Luís Carlos Batista Sá deverão pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6 milhões. Decretou-se ainda a interdição de ambos para o exercício da função pública de qualquer natureza e de diretor, membro de conselho de administração ou gerência nas hipóteses